Quando o seu formulário de Data safety e a sua política de privacidade não batem

O seu formulário de Data safety e a sua política de privacidade são duas descrições do mesmo app, e as lojas as leem juntas. Quando elas não batem, o problema é a divergência — não qual das duas por acaso está errada. O Google Play diz isso com todas as letras: “When Google becomes aware of a discrepancy between your app behavior and your declaration, we may take appropriate action, including enforcement action.” (Tradução: “Quando o Google toma conhecimento de uma discrepância entre o comportamento do seu app e a sua declaração, podemos tomar as medidas apropriadas, incluindo medidas de fiscalização.”)

A Apple tem a mesma estrutura com outros nomes: os detalhes de App Privacy na página do seu produto, mais a URL obrigatória da política de privacidade.

Esta página trata de manter as duas alinhadas, e da terceira coisa com que ambas são comparadas: o que o seu app realmente faz.

Os dois documentos, em resumo

O formulário de Data safety (Play Console → App content) e os detalhes de App Privacy (App Store Connect) são declarações estruturadas: caixas de seleção e categorias, exibidas na página do app na loja como um resumo que o usuário lê antes de instalar. São respostas a um questionário fixo.

A política de privacidade é um texto corrido em uma URL que você hospeda. Ela diz as mesmas coisas em frases, mais o que um questionário não tem onde marcar — a sua base legal, a retenção, quem contatar, como pedir a exclusão.

Uma não substitui a outra. Uma política não preenche o formulário, e um formulário preenchido não significa que a sua política esteja correta.

Onde elas se distanciam

São escritas com meses de diferença. A política é escrita na semana do lançamento. O formulário é preenchido no dia do envio, por alguém que lê uma lista de dependências, e ninguém volta à política.

Chega um SDK novo. Você adiciona um relatório de falhas em uma sprint. Nada sobre a política ou o formulário está no pull request, então nenhum dos dois muda. O Google Play é explícito que isso conta: a coleta de dados “includes data collected and handled through any third-party libraries or SDKs used in their apps… You must reflect data collection or sharing carried out by such third-party code in the Data safety form for your app.” (Tradução: “inclui dados coletados e tratados por quaisquer bibliotecas ou SDKs de terceiros usados em seus apps… Você deve refletir no formulário de Data safety do seu app a coleta ou o compartilhamento de dados feito por esse código de terceiros.”) A Apple pede o mesmo: “You need to identify all of the data you or your third-party partners collect.” (Tradução: “Você precisa identificar todos os dados que você ou seus parceiros terceiros coletam.”)

Um recurso é lançado sem a sua divulgação. Localização para um recurso de “encontrar por perto”, um sistema de indicação que compartilha um id de usuário com um parceiro. O trabalho de engenharia é visível; o trabalho de declaração não está no quadro de ninguém.

Um modelo foi usado para uma delas. Uma política gerada que lista identificadores de publicidade para um app sem anúncios é uma divergência tanto quanto uma omissão — e é a mais fácil de notar, porque contradiz um formulário que você preencheu com honestidade.

Como conciliá-las, na única ordem que funciona

Comece pelo app, não por nenhum dos documentos. Os dois deveriam descrevê-lo, então corrigir um com base no outro só muda o erro de lugar.

1. Abra os seus arquivos de dependências — build.gradle/libs.versions.toml, Podfile/Package.swift, pubspec.yaml, package.json. Liste cada SDK de terceiros.
2. Para cada um, anote o que ele envia. Um relatório de falhas envia identificadores do dispositivo e stack traces. Um SDK de analytics envia eventos e, muitas vezes, um id de publicidade. Um SDK de anúncios envia bem mais. Uma biblioteca de push registra um token do dispositivo. A fonte aqui é a própria documentação de privacidade do fornecedor.
3. Acrescente a sua própria coleta — contas, uploads, tudo o que o seu backend armazena.
4. Confira as permissões e as strings de uso que você declara, que são uma segunda lista, independente, do que o app pode acessar: ACCESS_FINE_LOCATION, NSLocationWhenInUseUsageDescription, câmera, contatos, fotos.
5. Agora preencha o formulário a partir dessa lista, e reescreva a política a partir da mesma lista. Elas ficam coerentes porque vieram de uma única fonte, não porque você as comparou.

Essa lista, e não o formulário, é o que deve ser mantido atualizado. As duas declarações derivam dela.

Como mantê-las alinhadas depois

As declarações ficam desatualizadas em silêncio, então a verificação precisa estar presa a algo que não fica. O Google Play exige isso: “Your Data safety form responses must remain accurate and complete at all times.” (Tradução: “As respostas do seu formulário de Data safety devem permanecer corretas e completas o tempo todo.”) A Apple, igualmente: “You’re responsible for keeping your responses accurate and up to date.” (Tradução: “Você é responsável por manter as suas respostas corretas e atualizadas.”)

A versão mais barata que funciona é uma linha no seu checklist de release — alguma dependência mudou neste release? se sim, revise a política e o formulário — porque uma mudança de dependência é exatamente o evento que invalida os dois.

O que esta página não pode dizer a você

Qual regime específico se aplica a você. GDPR, UK GDPR, CCPA/CPRA, LGPD e as regras de privacidade infantil esperam coisas específicas da política, e quais delas se aplicam depende de onde estão os seus usuários e do que o seu app faz. Se algo no seu app for incomum — dados de saúde, crianças, qualquer coisa que você hesitaria em explicar em uma frase — vale uma hora do tempo de um advogado. Modelos, inclusive os nossos, são um ponto de partida, não aconselhamento.

O que o AppFoyer faz aqui

Redigimos a política de privacidade a partir dos SDKs encontrados nos seus arquivos de build — com um agente de programação que lê o repositório, ou a partir de um formulário curto — para que a política e as respostas que você dá às lojas venham da mesma lista de dependências, e não da memória. O checklist continua sinalizando a página até que o placeholder que nomeia os seus terceiros seja substituído, porque essa seção é o que um revisor compara com o seu formulário.

Não preenchemos o formulário de Data safety por você, e nenhum serviço pode: é uma declaração que você assina no seu próprio console, e o Google Play diz “you alone are responsible for making complete and accurate declarations.” (Tradução: “somente você é responsável por fazer declarações completas e corretas.”)

As fontes oficiais

• Provide information for Google Play’s Data safety section — Ajuda do Google Play Console
• App privacy details on the App Store — Apple
• Privacy policy requirements — Ajuda do Google Play