Guias Termos, suporte e página da loja
Os Termos de Uso (EULA) que a Apple pede a apps com assinatura
A diretriz 3.1.2 na prática: onde vai o link do EULA padrão, onde vai um EULA personalizado e as cinco coisas que precisam estar visíveis dentro do app.
Apps com assinaturas de renovação automática precisam mostrar links funcionais para uma política de privacidade e para os Termos de Uso (EULA), pela diretriz 3.1.2 — dentro do app e nos metadados. O EULA padrão da Apple resolve: coloque o link na App Description. Um EULA personalizado vai, em vez disso, no campo do App Store Connect.
Resolva isso em poucos minutos
A AppFoyer hospeda as páginas de que este guia trata — política de privacidade, termos, suporte, exclusão de conta e app-ads.txt — em um subdomínio próprio, sem que você precise de domínio ou servidor. Um app é grátis, e nada que uma loja exige jamais fica atrás de um paywall.
Verificado em 19 de setembro de 2026. As políticas das lojas mudam, às vezes sem aviso. Tudo abaixo tem link para a documentação oficial, e é aquela página — não esta — que tem a palavra final. Se as duas divergirem, vale o que a loja diz. Este guia foi traduzido do inglês; as citações da documentação das lojas são mantidas no inglês original.
Esta é uma das rejeições mais repetidas da App Store, e uma das mais fáceis de resolver — quando você sabe que “EULA” aqui não significa “escrever um contrato de licença”.
O que a diretriz 3.1.2 pede
Para apps que oferecem assinaturas de renovação automática, a Apple exige links funcionais para a sua política de privacidade e para os seus Termos de Uso (EULA). Os dois precisam estar acessíveis em dois lugares:
- no próprio app, onde quer que você apresente a assinatura; e
- nos metadados do app — o campo Privacy Policy do App Store Connect para a política, e a App Description ou o campo EULA para os Termos de Uso.
Junto com esses links, as informações da assinatura dentro do app precisam informar o título da assinatura de renovação automática, a duração e o preço — incluindo o preço por unidade quando fizer sentido.
Você não precisa escrever o EULA
A Apple publica um padrão: o Licensed Application End User License Agreement, em
apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. É a licença padrão que se aplica ao seu app,
a menos que você forneça a sua própria, e colocar o link para ela atende ao requisito de Termos de
Uso.
Ou seja, a decisão é pequena:
| Se você usa | Coloque o link | Colocar no campo EULA do App Store Connect? |
|---|---|---|
| O EULA padrão da Apple | Na App Description e, dentro do app, ao lado da assinatura | Não — o campo é para contratos personalizados |
| O seu próprio EULA personalizado | No campo EULA do App Store Connect e, dentro do app, ao lado da assinatura | Sim |
A maioria dos apps deve usar o EULA padrão. Um personalizado só vale o esforço se você tem termos que o contrato padrão não cobre, e ele passa então a ser revisado como parte do seu envio.
De onde as rejeições realmente vêm
O padrão na prática não é “não há EULA” — é “o revisor não conseguiu encontrá-lo”:
- Os links estão em Ajustes, não no paywall. Eles precisam estar onde a assinatura é oferecida, na tela em que a pessoa decide comprar.
- São texto, não links. Uma linha dizendo “veja nossos termos de uso” sem nada para tocar não é um link funcional.
- Falta a parte dos metadados. Os links dentro do app estão lá, mas a App Description não tem link para os Termos de Uso e nenhum EULA personalizado foi enviado.
- O link abre algo sem relação — uma página de marketing, um 404 ou a política de outro produto.
- Faltam as informações da assinatura. Os links estão lá, mas o paywall nunca informa a duração ou o preço por período.
Se você foi rejeitado mais de uma vez pela 3.1.2 com os links aparentemente no lugar, verifique separadamente o lado dos metadados e o lado do paywall. São dois requisitos, e atender um deles duas vezes não atende o outro.
Um checklist antes de reenviar
- O paywall mostra o título, a duração e o preço da assinatura (e o preço por unidade, se for o caso)
- O paywall tem um link tocável para a Privacy Policy que carrega
- O paywall tem um link tocável para os Terms of Use (EULA) que carrega
- A Privacy Policy URL do App Store Connect está preenchida e carrega sem login
- O EULA padrão está com link na App Description, ou um EULA personalizado foi enviado no campo EULA
- Todas essas URLs abrem sem login
E o Google Play?
O Play não tem um campo equivalente. Ele exige um link para a política de privacidade no Play Console e dentro do app, e nada sobre EULA — veja o guia sobre termos de serviço para entender o que isso significa para um app multiplataforma. Na prática, você publica um único conjunto de termos e coloca o link nos dois lugares.
O que o AppFoyer faz aqui
Quando você informa que o app vende assinaturas no iOS, a política de privacidade e os termos gerados trazem o link para o EULA padrão da Apple, e o checklist de conformidade sinaliza o app até que as duas páginas tenham esse link — esse item existe justamente porque esta é a rejeição que as pessoas recebem duas vezes.
As páginas ficam hospedadas em URLs fixas que você pode colar no App Store Connect e no seu paywall, e continuam funcionando depois que você para de pensar nelas. O que não podemos fazer é a parte dentro do app: os links do paywall e as informações da assinatura fazem parte da interface do seu próprio app.
Modelos, não aconselhamento jurídico — e, especificamente para o EULA, confira o texto atual da diretriz 3.1.2 antes de enviar.
As fontes oficiais
- App Store Review Guidelines — Apple. A seção 3.1.2 é a regra de que esta página trata; é o texto que decide.
- Licensed Application End User License Agreement — o EULA padrão da Apple, o documento para o qual você aponta o link.
- App Store Connect — app information — Apple, para saber onde ficam os campos.